Termos de Utilização

Ao aceder ou utilizar o ZeroPDF, aceita estes Termos e a Política de Privacidade aplicável à utilização do serviço.

Nada nestes Termos limita direitos ou proteções obrigatórias que lhe sejam garantidos pela lei aplicável.

O ZeroPDF é uma ferramenta web e PWA para operações PDF como juntar, dividir, comprimir, proteger, aplicar OCR, adicionar marca de água e inserir uma assinatura visual.

O produto foi criado por Luís Cardoso, programador independente em Portugal. As operações principais sobre PDFs foram concebidas para ocorrer localmente no browser ou dispositivo do utilizador.

Conta, autenticação e subscrição são tratadas separadamente do processamento local dos documentos. Em condições normais, o conteúdo dos PDFs não é recebido pelos servidores do ZeroPDF para executar essas operações locais.

Quando utiliza funcionalidades com conta ou subscrição, é responsável por:

• Fornecer informação verdadeira, atual e suficientemente completa para a utilização da conta.
• Proteger o acesso à conta, ao browser e ao dispositivo utilizado.
• Não partilhar credenciais ou meios de acesso de forma incompatível com estes Termos.
• Compreender que a conta e a sessão são geridas através do Clerk.
• Reconhecer que algumas ferramentas podem funcionar sem conta, enquanto funcionalidades Pro dependem de elegibilidade ou subscrição ativa.

Se utilizar o serviço em nome de uma organização ou no contexto de um menor, deve ter autoridade adequada para o fazer nos termos da lei aplicável.

Sujeito a estes Termos, é-lhe concedida uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar o ZeroPDF para fins pessoais ou profissionais legítimos.

Essa licença não transfere qualquer direito de propriedade sobre o serviço, código, design, marca ou componentes protegidos do ZeroPDF.

Ao utilizar o ZeroPDF em documentos seus ou de terceiros, é responsável por:

• Manter os respetivos direitos sobre os documentos e garantir que tem autorização para os tratar.
• Não utilizar o serviço para conteúdos ilegais ou para violar direitos de terceiros.
• Compreender que o ZeroPDF não recebe nem guarda os PDFs durante operações locais normais.
• Compreender que o ZeroPDF não consegue recuperar documentos locais depois de o processamento terminar no seu dispositivo.
• Conservar originais e backups adequados antes de substituir ou distribuir resultados exportados.
• Verificar cuidadosamente os resultados antes de os utilizar em contextos profissionais, jurídicos, médicos, financeiros ou administrativos.

O ZeroPDF disponibiliza, entre outras, ferramentas de Merge, Split, Compress, Protect, OCR, Watermark e Signature. A compatibilidade pode variar consoante o PDF, o browser, a memória disponível, o sistema operativo e o dispositivo utilizado.

Documentos corrompidos, protegidos de forma incompatível, muito grandes ou com funcionalidades complexas podem não funcionar como esperado. Compressão pode reduzir qualidade, OCR pode conter erros, exportações devem ser verificadas e a proteção por password também depende da robustez da password escolhida e da compatibilidade do leitor PDF.

A ferramenta de assinatura pode inserir uma representação visual de assinatura num PDF.

Isso não significa automaticamente que o resultado constitua uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada, nem garante validade jurídica para todos os fins ou jurisdições. O utilizador deve verificar os requisitos aplicáveis ao documento, ao destinatário e ao enquadramento legal relevante.

A aplicação e a página de preços descrevem o conjunto atual de funcionalidades Free e Pro, bem como limites aplicáveis a ficheiros, lotes, subscrições e acesso a determinadas ferramentas.

À data destes Termos, o ZeroPDF apresenta ferramentas locais nucleares no plano Free e anuncia capacidades adicionais, como OCR, assinaturas, marcas de água, proteção por password e limites mais amplos de ficheiros ou lotes, no contexto Pro.

As funcionalidades podem evoluir ao longo do tempo. Alterações materiais não eliminam direitos obrigatórios do utilizador e a referência mais atual para o conteúdo do plano é a página de preços e a própria aplicação. /pricing.

Utilizadores elegíveis podem manter confirmação temporária de acesso Pro offline durante um prazo máximo de sete dias após validação online.

Depois desse prazo, é necessária nova ligação para validar o estado. Cancelamento, downgrade ou perda de elegibilidade são refletidos quando a aplicação volta a validar online. O acesso Pro offline não constitui compra perpétua nem licença permanente.

Os pagamentos são processados pelo Stripe. O preço, a periodicidade e os elementos essenciais da compra devem ser apresentados antes da confirmação do checkout.

Quando a subscrição for apresentada como recorrente no checkout, pode renovar automaticamente segundo a opção escolhida. O utilizador pode gerir ou cancelar a subscrição através do portal disponibilizado, quando aplicável.

Qualquer continuação de acesso após cancelamento depende do estado refletido pelo Stripe e pela aplicação para o período já pago.

Preços, moeda e impostos aplicáveis devem ser apresentados no checkout, quando relevante.

O utilizador é responsável por fornecer informação de faturação correta. Obrigações fiscais e documentais podem variar conforme a localização, o tipo de cliente e o enquadramento legal aplicável.

O cancelamento da subscrição pode ser disponibilizado através do portal de faturação, quando aplicável. Pedidos de apoio relacionados com cobrança podem também ser enviados para o suporte.

Direitos obrigatórios do consumidor permanecem aplicáveis. As condições comerciais específicas sobre reembolsos, livre resolução ou situações equivalentes ainda exigem política final autónoma antes da comercialização plena.

Não pode utilizar o ZeroPDF para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas.
• Violar direitos de autor, confidencialidade, proteção de dados ou outros direitos de terceiros.
• Tentar comprometer a disponibilidade, integridade ou segurança do serviço.
• Abusar da infraestrutura, automatizar acessos abusivos ou contornar limites técnicos ou de subscrição.
• Distribuir malware, ficheiros maliciosos ou conteúdo destinado a causar danos.
• Obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou dados.
• Fazer engenharia orientada à obtenção de segredos, chaves ou mecanismos internos para além do que a lei permita.

Investigação de segurança responsável não é proibida por esta cláusula, desde que seja conduzida de forma proporcional, legal e comunicada responsavelmente.

Página de Segurança

O serviço pode sofrer manutenção, indisponibilidade temporária, degradação de desempenho ou alterações necessárias por motivos técnicos, legais, de segurança, compatibilidade ou melhoria.

O ZeroPDF não garante disponibilidade ininterrupta nem compatibilidade com todos os documentos, browsers ou dispositivos. Alterações materiais a estes Termos serão refletidas com nova data de atualização.

O ZeroPDF, incluindo design, código, marca, conteúdos próprios e elementos distintivos, pertence ao operador ou aos respetivos licenciadores.

Bibliotecas e componentes de terceiros mantêm as respetivas licenças. Os documentos do utilizador permanecem do utilizador ou dos respetivos titulares.

Para reduzir risco durante a utilização do serviço, o utilizador deve:

• Manter browser, sistema operativo e dispositivo atualizados.
• Proteger conta, password e sessão.
• Utilizar passwords fortes quando proteger PDFs.
• Conservar originais e backups antes de substituir ficheiros importantes.
• Verificar resultados exportados antes de uso externo.
• Comunicar vulnerabilidades de forma responsável para support@zeropdf.app.

O serviço é disponibilizado com esforço razoável e foco em processamento local e privacidade. Ainda assim, o operador não garante compatibilidade com todos os documentos, fluxos ou contextos de utilização.

Na medida permitida por lei, o operador não responde por perdas resultantes de utilização contrária a estes Termos, ausência de backups adequados ou confiança em resultados não verificados. Nada nestes Termos exclui responsabilidade ou direitos que não possam ser legalmente excluídos.

A utilização do serviço está também sujeita às páginas de Privacidade e Cookies, que explicam separadamente o tratamento de dados, tecnologias de autenticação, armazenamento local e medição do serviço. /privacy & /cookies.

O operador está estabelecido em Portugal. Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis ao utilizador.

Antes de escalar um conflito, o utilizador deve contactar o suporte para tentativa razoável de resolução. Mecanismos de resolução de litígios de consumo legalmente aplicáveis serão respeitados quando exigidos.

Para questões sobre estes Termos, utilização do serviço ou cobrança, pode contactar:

support@zeropdf.app

A data da última revisão será indicada nesta página sempre que estes Termos forem atualizados.